TEMT Medicina Do Trabalho Practice Questions - TEMT - Título De Especialista Em Medicina Do Trabalho (Associação Nacional De Medicina Do Trabalho AMB) Exam

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Under NR-6 (Equipamentos de Proteção Individual - EPI), which legal document is mandatory for any personal protective equipment to be marketed, distributed, and utilized in Brazilian workplaces?

Certificado de Aprovação (CA) issued by the competent federal labor authority. Laudo Pericial de Insalubridade signed by an ergonomics consultant. Registro de Qualificação de Especialista (RQE) issued by the Regional Medical Council (CRM). Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) issued by the company physician.

Correct Answer:

Certificado de Aprovação (CA) issued by the competent federal labor authority.

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